modelo Formulário 1442i
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O departamento Australian Border Force e IT podem coletar e compartilhar informações pessoais com parceiros internacionais para fins de controle de fronteiras e segurança. Isso inclui a partilha de detalhes biográficos como números de passaporte, informações de visto e documentos de viagem ou outras informações relevantes. O departamento também recebe informações de várias agências de inteligência e países, incluindo Estados Unidos, União Europeia, Grã-Bretanha, Canadá e Nova Zelândia. As trocas dessas informações podem conter dados pessoais sensíveis. Se houver uma correspondência com suas informações pessoais, o departamento pode divulgar seus detalhes biográficos, histórico de viagens e outras informações relevantes para esses parceiros ou organizações. No entanto, se você está procurando asilo ou proteção humanitária na Austrália, ou se você tem um visto válido e está retornando para a Austrália, o departamento não compartilhará suas informações pessoais com o país de origem sem o seu consentimento, exceto em certas circunstâncias.
Sim, você tem o direito de acessar suas informações pessoais mantidas pela ABF sob a Lei de Privacidade 1988. Para fazer isso, você deve enviar um pedido por escrito para o ABF.
A Força Boral Australiana pode compartilhar suas informações pessoais com países e organizações envolvidas na colaboração de biossegurança, como aliados da Austrália ou nações vizinhas. Dependendo da situação, estas podem incluir as terras de sua residência habitual ou do país do qual você está partindo (a menos que você forneça provas para fins de quarentena contra esses países ou organizações). A ABF também colabora com órgãos e agências internacionais para compartilhar informações sobre biossegurança, incluindo, mas não limitados à Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia.
A recusa de fornecer informações pessoais pode resultar na negação de entrada ou partida da Austrália. A ABF tem a autoridade de deter e questionar indivíduos que se recusam a cumprir seus pedidos de informação.
A troca de informações pode incluir registros de nomes de passageiros, dados biométricos, declarações de saúde e outros documentos relacionados. A ABF também pode compartilhar status e histórico de viagens, incluindo pontos de entrada ou saída anteriores, e quaisquer ofensas relacionadas à quarentena.
Se você não for concedido entrada para a Austrália ou se seus documentos forem detidos para posterior investigação, a ABF poderá reter seus documentos até que o assunto seja resolvido. Isso inclui documentos de viagem e quaisquer materiais de identificação relacionados de outros indivíduos.
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