A Lei 4/2020 ajusta o rendimento tributável para certos territórios de Espanha com base na sua percentagem de contribuição do PIB para o Estado. O ajuste afeta a base tributável e o valor atribuível ao Estado, que por sua vez afeta a taxa de imposto. Este ajustamento aplica-se às Comunidades Autônomas de Álava, Guipúzcoa, Vizcaya e Navarre por diferentes períodos.
Formulário 490 é um dos formulários fiscais que são documentos usados para relatar informações relacionadas a impostos à autoridade fiscal relevante. Existem vários tipos de formulários fiscais, incluindo formulários fiscais federais, estaduais e locais, que podem variar dependendo das circunstâncias e localização do contribuinte.
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